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Explore 79 2012, Double and more!

Vereadora propõe multa a quem jogar lixo na rua - É proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município do Recife, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 e, no caso de reincidência, o valor da multa será cobrada em dobro. Isso é o que propõe o projeto de lei 79/2012, da vereadora Aline Mariano (PSDB), enviado às comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos e da Segurança P...

O Conselho Nacional de Justiça realizará de 7 e 8 de agosto, em Brasília/DF, a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha. Magistrados e servidores que atuam com o tema podem se inscrever até 25 de julho. Foram oferecidas 150 vagas__http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/viii-jornada-de-trabalhos-da-lei-maria-da-penha

#DireitodoTrabalhador De acordo com o artigo nº 3 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual (comparece diariamente ao local de trabalho) a empregador, sob a dependência (relação de hierarquia) deste e mediante salário. CLT: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm #fiquesabendo #saibamais Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

São Paulo

Assinatura da sanção do Projeto de Lei 1005/2013, que institui o abono indenizatório aos Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Evento com as presenças do Governador Geraldo Alckmin e do Presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez e do Artista Plástico Edson Verti no Palácio dos Bandeirantes. 22/04/2015

Assinatura da sanção do Projeto de Lei 1005/2013, que institui o abono indenizatório aos Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Evento com as presenças do Governador Geraldo Alckmin e do Presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez e do Artista Plástico Edson Verti no Palácio dos Bandeirantes. 22/04/2015

"Em Portugal, a lei mudou. Precisamos de justiça para o Bubu [como Simba era chamado carinhosamente], para as centenas de animais que sofrem nas mãos da crueldade do homem, de pessoas de má índole que são autorizadas a possuir armas em casa, a disparar sobre outros animais e a rechear paredes com cabeças de animais mortos", pode ler-se no texto de José Diogo. Os donos do Simba não reclamam qualquer indemnização - somente a justiça que lhes resta exigir pelo amigo que perderam.

Súmula 444: É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. ‪#‎súmula444‬ ‪#‎pagamentoemdobro‬ ‪#‎pagamento‬ ‪#‎feriados‬ ‪#‎feriadostrabalhados‬ ‪#‎feriado‬ ‪#‎jornada12x36‬ ‪#‎emprego‬ ‪#‎trabalho‬ Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

A justiça é maior do que a lei? O título dessa meditação parece óbvio, mas veremos que nem de longe ele é seguido. Nossa tendência natural é de sempre priorizar a lei, uma vez que todos conhecemos bem o zelo que Jesus demonstrou quanto aos preceitos legais impostos ao seu povo a partir da lei dada a Moisés. Preceitos esses que nasceram do consenso, do bem estar comum da paridade e da igualdade de todos diante da lei. O que é comumente chamado de direito consuetudinário.

Como se saíram nas urnas Lincoln, Carter, Kennedy, Sinatra, Dante, Mozart, Pio X... Famosos e incomuns. Nomes exótivos na corrida pelas prefeituras Abraham Lincoln fez questão de ficar longe de teatros nos três meses de campanha. Preferiu travar uma guerra civil contra os confederados da Justiça Eleitoral que tentaram dividir a cidade barrando a sua candidatura com base numa escravizadora Lei da Ficha Limpa...