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Sujeito Ativo E Sujeito Passivo

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL - ILICITUDE, CULPABILIDADE, TIPICIDADE

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“Nos crimes funcionais próprios, a qualidade de funcionário público é elementar do tipo. Ausente a condição de funcionário p...

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Inquérito Policial

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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MEDIDAS PROVISÓRIAS e outros atos normativos primários não se inserem no poder regulamentar. Somente no poder Normativo. O poder regulamentar seria espécie de poder normativo

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: TORTURA - LEI 9.455

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